Comissão da Câmara aprova projeto que estabelece limites de ruído para cultos e vigílias

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira etapa, um projeto de lei que regulamenta o nível de ruído que os cultos poderão fazer em áreas residenciais, comerciais e industriais, estabelecendo um novo padrão para todo o país.

O Projeto de Lei 524/15, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e, segundo informações da agência Câmara, essa tramitação possuía caráter conclusivo, o que dispensa votação em plenário. Agora, a proposta será encaminhada para as comissões de Meio Ambiente, Constituição e Justiça e Cidadania.

O texto estabelece limites para o barulho emitido em templos religiosos de todas as religiões, e define a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como definidora de parâmetros para medição dos 75 decibéis permitidos nas zonas residenciais, 80 decibéis em áreas comerciais, e 85 em zonas industriais.

Reuniões realizadas entre 22h00 e 06h00 não deverão ultrapassar os 10 decibéis de ruído, independentemente da área. Em todo o Brasil, igrejas pentecostais que costumam realizar vigílias de oração deverão se adequar a essa nova legislação, caso o projeto seja aprovado.

A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), emitiu parecer favorável e acredita que o PL 524/15 atende os interesses de templos e moradores. “Cada município fazia da forma que queria e isso criava um transtorno para a comunidade, que era incomodada pelo barulho, e transtorno para os templos religiosos, pelos limites de som e pelas dificuldades para exercer suas atividades”, explicou.

De acordo com o PL 524/15, caso aprovado, estados e municípios poderão elaborar normas complementares. O texto também prevê que multas ou sanções legais somente serão aplicadas se não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela fiscalização numa primeira abordagem

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