Catedral das Assembléia de Deus em Vila Pacheco da Rocha-Nova Iguaçu

Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher

Texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários

FELIPE MARTINS

Rio - Terminou em bate-boca a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou nesta quinta-feira o polêmico projeto do Estatuto da Família. O texto, que define família apenas a união entre homem e mulher, foi aprovado por 17 votos a cinco. Apresentado em caráter terminativo, o estatuto pode seguir direto para a apreciação do Senado, conforme prevê o regimento da Câmara. Mas os deputados contrários à proposta pretendem apresentar recurso para que o projeto também seja votado no plenário da Casa. 

O relatório define políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, mas exclui destas políticas não apenas as famílias formadas por casais homoafetivos, como qualquer outro modelo de união diferente do “tradicional”. 

Nas mais de cinco horas de sessão, os deputados se exaltaram e bateram-boca. A petista Érika Kokay (DF) afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”. Ela foi rebatida pelo deputado Takayama (PSC-PR). “Homem com homem não gera, mulher com mulher não gera”. Ativistas pró-LGBTs presentes ficaram revoltados e retrucaram. "Homem com homem não gera, mas cria. Mulher com mulher não gera, mas cria". A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) "dá nojo".

A sessão que aprovou o estatuto durou mais de cinco horas e foi marcada por protestos e bate-bocas

Foto: Agência Câmara

O presidente da Comissão Especial do Estatuto da Família, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), negou que a proposta seja preconceituosa. "O projeto jamais teve a intenção de afrontar o STF, nem aqueles que acreditam em outras modalidades de familias. Não é espirito da Comissão discutir se o STF está certo. Não vamos acabar com o casamento entre homossexuais, nós não temos esse poder de revogar", garantiu o deputado, que também é pastor da Assembleia de Deus.

Para ele, cabe ao movimento LGBT apresentar um projeto que garanta o reconhecimento da família homoafetiva na Constituição. "O projeto não pode tratar de um modelo que não é reconhecido constitucionalmente. Os ativistas LGBTs sabem disso. A pergunta que eu faço é: Por que até hoje não apresentaram um projeto para alterar a Constituição?", questionou.

Ao defender o projeto o deputado argumenta que o projeto contempla apenas o modelo de família reconhecido na Constituição. “A minha posição como parlamentar é manter a família no modelo constitucional, a família como homem e mulher. Qualquer coisa diferente é inconstitucional até que se vote no Congresso”, disse. 

'Infâmia'

O coordenador do Programa Rio Sem Homofobia do governo do estado, Cláudio Nascimento, definiu como uma infâmia o Estatuto da Família. Ele lamentou que parte dos deputados na Câmara " faça uma ofensiva contra os direitos humanos dos cidadãos LGBTs".

"O que aconteceu hoje (quinta-feira) é uma demonstração de que parte do Congresso Nacional está na contramão da história contemporânea ao não reconhecer que o conceito de família já foi alargado e contextualizado há muito tempo. É uma pena perceber que o Congresso, que poderia ser a casa de todos os brasileiros, ainda nega direitos, trabalha com a segmentação. O que a bancada fundamentalista tenta é uma ditadura, é fascismo. É tentar impor a sua visão de mundo para todos", declarou Nascimento, que lembrou os mais de 30 mil casamentos homoafetivos realizados no país.

Para o coordenador da Ceds (Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual) da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson, a aprovação do Estatuto da Família é mais um retrocesso de direitos retirados da população LGBT no país. "Como também é um retrocesso a retirada da campanha contra HIV feita especialmente para jovens LGBTs. Como também é um retrocesso a retirada da Comissão de Gênero do Ministério da Saúde. São muitos os retrocessos que acontecem no Brasil e, por causa disso, os índices de crimes de ódio contra os cidadãos e cidadãs LGBTs crescem há oito anos".